Preocupamo-nos em proteger a sua privacidade, garantindo que os seus dados pessoais serão tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Neste sentido, informamos o utilizador (doravante designado por “Utilizador”) da seguinte informação de proteção de dados, relativa à utilização do nosso website disponível em www.laurel.org.pt (doravante designado por “Website”)

Caso, depois da leitura, tenha alguma dúvida ou pretenda obter algum esclarecimento, entre em contacto connosco para laurel@laurel.org.pt ou, em alternativa, para:Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 76 1700-031 Lisboa

A ASSOCIAÇÃO LAUREL, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515 693 871 e sede na Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 76, 1700-031 Lisboa (doravante designada por “LAUREL”), atua como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do número de identificação civil e/ou fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular, tais como elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética ou económica.

No âmbito da relação estabelecida com os Utilizadores, a LAUREL procede ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto, como sendo o nome, e-mail e número de telefone/telemóvel;

• Dados relativos a interações eletrónicas, como sendo cookies e endereço de IP. Para saber mais sobre o tratamento de cookies, consulte a nossa Política de Cookies;

• Quaisquer outros dados pessoais transmitidos no âmbito de pedidos de contacto ou pedidos de informação.

*1 Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

Os dados pessoais a que a LAUREL tenha acesso na qualidade de responsável pelo tratamento serão tratados de forma lícita, leal e transparente, para as seguintes finalidades:

a) Resposta aos pedidos de contacto ou pedidos de informação através de e-mail ou por telefone;

b) Apoio aos Utilizadores;

c) Envio de newsletters.

A LAUREL procede ao tratamento dos dados pessoais dos respetivos titulares com base em, pelo menos, um dos seguintes fundamentos:

a) Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. Por exemplo, se quiser receber comunicações promocionais, por e-mail ou por telefone, deverá prestar o seu consentimento para o efeito. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer altura, mediante correio eletrónico para a morada indicada no inicio desta política;

b) Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a LAUREL;

c) Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a LAUREL esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

d) Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da LAUREL ou de terceiros, como por exemplo melhoria da qualidade do serviço, deteção de fraude, sempre que esse interesse prevaleça sobre os seus direitos dos titulares dos dados.

Terão acesso aos seus dados pessoais todos os colaboradores da LAUREL que deles necessitem para as finalidades anteriormente mencionadas.

Os dados pessoais poderão ser, ainda, transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem por conta da LAUREL. Neste caso, a LAUREL tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais dos titulares dos dados, recorrendo apenas a subcontratantes que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.

A LAUREL não procede à transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, encontrando-se os seus servidores localizados em território europeu.

Como titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

a) Direito de acesso – direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

b) Direito de retificação – direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados;

c) Direito ao apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” – direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a LAUREL tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial;

d) Direito à portabilidade – direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados pessoais, se tecnicamente possível;

e) Direito de oposição – o direito de oposição a tratamentos com base no interesse legítimo, desde que não se verifiquem razões imperiosas ou legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para defesa de um direito num processo judicial;

f) Direito à limitação – direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento;

g) Direito de revogar o consentimento – caso o tratamento dos seus dados pessoais esteja dependente da obtenção do seu consentimento, possui o direito de revogar o mesmo, sem que tal revogação invalide o tratamento dos dados enquanto o consentimento estiver em vigor.

Para exercer os seus direitos, deverá enviar-nos uma comunicação por escrito, para os contactos que constam na presente Política de Privacidade, devendo indicar qual a sua pretensão (isto é, que direito(s) deseja exercer). O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que a LAUREL poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos.

Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (www.cnpd.pt), caso considerem que a LAUREL violou a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A LAUREL evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

A LAUREL reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, ocorrendo a respetiva atualização no website. Recomendamos, assim, a verificação regular da presente Política de Privacidade.

19/02/2021